Segundo o portal de noticias “Contra Ponto“, cerca 40 instituições conservacionistas pedem intervenção federal nos órgãos ambientais do governo estadual em razão de dezenas de ilegalidades cometidas contra o patrimônio natural paranaense. Segundo o site os abusos constantes do pedido de intervenção seriam “apenas uma fração das inúmeras ilicitudes cometidas durante quase uma década em que a gestão atual se manteve no poder”.
A informação é que as entidades defendem que a intervenção federal seja realizada na secretaria estadual do Meio Ambiente, IAP, Instituto de Águas e Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Estado (ITCG). É defendida a intervenção pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e para que isso ocorra representantes das organizações signatárias vão protocolar o pedido no Ministério Público do Paraná, Polícia Federal, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Advocacia Geral da União, IBAMA e no Palácio Iguaçu, sede do Governo, além de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Mundial.
O questionamento aos orgãos do estado ligados ao meio ambiente e ao governador Beto Richa se intensificaram após diversas críticas e denúnicas ao Projeto de Lei nº 527/2016, apresentado em novembro de 2016 pelos deputados Ademar Traiano (PSDB) e Plauto Miró (DEM) e Luiz Claudio Romanelli (PSB), que posteriormente retirou sua assinatura, com proposta para a redução da área de preservação APA da Escarpa Devoniana, no segundo planalto paranaense.
Segundo o portal de notícias “Gazeta do Povo” na justificativa do projeto, os autores sustentam que o perímetro da APA da Escarpa Devoniana foi definido em 1992 com “tecnologia pouco avançada na época”. Agora, dizem eles, há dados “mais apurados e confiáveis”. O projeto então, propõe a retirada de 237 mil hectares da APA atual, que correspondem a áreas de agricultura, pecuária e reflorestamento, segundo o estudo da Fundação ABC, entidade mantida por grandes cooperativas da região e contratada sem licitação e tampouco alguma decisão administrativa que justificasse a contratação desta instituição.
Ainda segundo reportagem da “Gazeta do Povo”, antes mesmo de detalhes polêmicos do estudo virem à tona, entidades de proteção ambiental questionaram o projeto por mudar drasticamente o propósito da APA, que é o de unir produção sustentável com a preservação ambiental. A Lei nº 9.985/2000, que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, define que a APA pode ser constituída de terras públicas ou privadas, com o os objetivos de “proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais”.
Em repudio ao projeto de redução da APA o Observatório de Justiça e Conservação (OJC) lançou o curta metragem “Os Últimos Campos Gerais”, minidocumentário que expõe as irregularidades, incoerências e suspeitas sobre interesses que estão por trás do Projeto de Lei 527/2016, que prevê a mutilação de quase 70% da Área de Proteção Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana, a maior unidade de conservação do Sul do Brasil, que pode ser assistido através do site http://osultimoscamposgerais.com.br/
Com quinze minutos de duração, o documentário tem a narração de Luís Melo e resume a polêmica proposta da redução, que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP-PR) desde o segundo semestre de 2016, além de explicar as histórias e características da APA e da Escarpa.
Ainda neste documentário, interesses pessoais também foram questionados quando veio a tona a informação que o filho do deputado Ademar Traiano (PSDB) possui propriedades na região de Pirái do Sul. Ademar Traiano aliás vive as voltas com questões polêmicas e ambientais. Dono da frase “As bombas são lá fora, vamos tocar a votação aqui dentro” quando a polícia usava helicópteros para atirar bombas de gás contra professores que protestavam contra mudanças na previdência e com o nome citado na famosa planilha do Odebretch, agora o deputado tem seu nome envolvido em investigação no Ministério Público Estadual.
Segundo o site “The Intercept Brasil” o filho do deputado tem carreira meteórica com “Rei do Lixo”. Ademar Luiz Traiano Júnior é sócio de duas empresas de coleta e destinação lixo urbano no Paraná, sendo que uma das empresas, a MTX Ambiental, é dona de 23 contratos em dez municípios do estado. Mas o que chamou a atenção do MP foi Autorização Ambiental Emergencial concedido pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para transformar uma das pedreiras do grupo num aterro sanitário e ganhar o vultoso contrato de R$ 51 milhões.
Para ler a reportagem completa sobre o “Rei do Lixo”, clique aqui.
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